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Vários Acórdãos

Quarta-feira, 02.08.17
Fiscalidade – Métodos indiretos – Critério de quantificação – Fundamentação – Decisão de fixação da matéria tributável – Perito independente

02-08-2017
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte (Processo n.º 00011/05.0BEVIS, de 13.07.2017)

 

IRC – Compensação – Excesso de garantia – Nulidade da sentença – Reclamação de acto do órgão de execução fiscal

02-08-2017
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte (Processo n.º 02788/16.8BEPRT, de 13.07.2017)

 

IVA – Oposição à execução fiscal – Gerência de facto

02-08-2017
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte (Processo n.º 00562/16.0BECBR, de 13.07.2017)

 

IRC – Métodos indiretos – Ónus da prova

02-08-2017
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte (Processo n.º 00360/04.4BEVIS, de 13.07.2017)

 
IVA – Oposição – Fundamentos – Manifesta improcedência – Rejeição liminar 

02-08-2017
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte (Processo n.º 00942/15.9BEAVR, de 13.07.2017)

 

Fiscalidade – Propinas – Oposição – Notificação da liquidação

02-08-2017
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte (Processo n.º 00206/16.0BECBR, de 13.07.2017)

 

IRS – Manifestações de fortuna – Prova testemunhal e documental inidónea

02-08-2017
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte (Processo n.º 00259/14.6BEPNF, de 13.07.2017)

 

Fiscalidade – Taxa de segurança alimentar mais – Direito de audição

02-08-2017
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte (Processo n.º 01239/14.7BEBRG, de 13.07.2017)

 

IRC – Avaliação indireta

02-08-2017
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte (Processo n.º 01686/07.0BEVIS, de 13.07.2017)

 

IRC – Objeto do recurso 

02-08-2017
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte (Processo n.º 00083/14.6BEMDL, de 13.07.2017)

 

IVA – Dedutível, nos termos do artigo 19.º, nº2, conjugado com o n.º 5 do artigo 36.º, ambos, do CIVA

02-08-2017
(CAAD: Arbitragem Tributária - N.º do Processo: 19/2017-T de 04.07.2017)

 

IMT – IS – Artigo 8.º do regime especial dos FIIAH (arts. 102.º a 104.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31.12) e art. 236.º, n.º 2 da Lei n.º 83-C/2013, de 31.1

02-08-2017
(CAAD: Arbitragem Tributária - N.º do Processo: 34/2017-T de 23.06.2017)

 

IMI – Isenção (artigo 44.º, alínea n) do EBF) – Património mundial

02-08-2017
(CAAD: Arbitragem Tributária - N.º do Processo: 46/2017-T de 05.07.2017)

 

IMT – IS – FIAH – Artigo 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31/12

02-08-2017
(CAAD: Arbitragem Tributária - N.º do Processo: 50/2017-T de 26.06.2017)

 

IUC – Incidência Subjetiva – Presunções Legais 

02-08-2017
(CAAD: Arbitragem Tributária - N.º do Processo: 55/2017-T de 06.07.2017)

 

IRC – Derrama estadual

02-08-2017
(CAAD: Arbitragem Tributária - N.º do Processo: 78/2017-T de 04.07.2017)

 

IRS – Mais valias – Não residentes

02-08-2017
(CAAD: Arbitragem Tributária - N.º do Processo: 89/2017-T de 05.07.2017)

 

IS – Inutilidade superveniente da lide 

02-08-2017
(CAAD: Arbitragem Tributária - N.º do Processo: 94/2017-T de 10.07.2017)

 

IRC – Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS) – Aplicação retroativa

02-08-2017
(CAAD: Arbitragem Tributária - N.º do Processo: 101/2017-T de 10.07.2017)

 

IRS – Dedução de Despesas aos Rendimentos de Categoria F, artigo 41.º do CIRS

02-08-2017
(CAAD: Arbitragem Tributária - N.º do Processo: 103/2017-T de 26.06.2017)

 
IUC – Incidência Subjetiva – Presunções Legais

02-08-2017
(CAAD: Arbitragem Tributária - N.º do Processo: 109/2017-T de 10.07.2017)

 

Fonte: PWC

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por Fiscalidade às 13:41

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