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IMT – Transformação de sociedade irregular em sociedade comercial por quotas quando a sociedade irregular tem inscrito, no balanço, bens imóveis

^28-08-2017
(Ficha doutrinária n.º 2015001710, por despacho de 02.09.2015, disponibilizado em 25.08.2017)

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IMT – Transformação de uma sociedade anónima em sociedade de investimento imobiliário

^28-08-2017
(Ficha doutrinária n.º 2013003731, por despacho de 18.02.2014, disponibilizado em 25.08.2017)

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IMT – Direito de superfície perpétuo constituído sobre parte de prédio urbano – Valor patrimonial tributário

^28-08-2017
(Ficha doutrinária n.º 2014000085, por despacho de 24.02.2014, disponibilizado em 25.08.2017)

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IMT – Fusão por incorporação – PER

^28-08-2017
(Ficha doutrinária n.º 2014002880, por despacho de 19.12.2014, disponibilizado em 25.08.2017)

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IMT – Isenção de IMT prevista no artigo 270.º, n.º 2

^28-08-2017
(Ficha doutrinária n.º 2016001436, por despacho de 02.03.2017, disponibilizado em 25.08.2017)

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IRC – Reinvestimento do valor de realização de imóveis reclassificados como propriedades de investimento

^28-08-2017
(Ficha doutrinária n.º 2016002009, por despacho de 05.04.2017, disponibilizado em 25.08.2017)

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IRC – Transmissibilidade de prejuízos fiscais no âmbito de uma operação de transmissão das posições jurídicas detidas em três Agrupamentos Complementares de Empresas

^28-08-2017
(Ficha doutrinária n.º 2016003475, por despacho de 29.05.2017, disponibilizado em 25.08.2017)

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IS – Obrigatoriedade de apresentação da participação de transmissão de bens por extinção do usufruto por morte e a sua consolidação no radiciário

^28-08-2017
(Ficha doutrinária n.º 2013002606, por despacho de 15.11.2013, disponibilizado em 25.08.2017)

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IS – Isenções subjetivas

^28-08-2017
(Ficha doutrinária n.º 2013003646, por despacho de 24.01.2014, disponibilizado em 25.08.2017)

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Fonte: PWC