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Este blog, pretende abranger todos os temas dentro da fiscalidade. Pretendemos que esteja sempre a par das actualizações de legislação de âmbito fiscal.
Angola - Nova Lei da Nacionalidade, Newsletters, Know-How - PLMJ – Sociedade de Advogados, RL
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Foi recentemente aprovada pela Assembleia Nacional de Angola a nova Lei da Nacionalidade (Lei n.º 2/16, de 15 de Abril). Este diploma vem estabelecer as condições de atribuição, aquisição, perda e reaquisição da nacionalidade Angolana, determinando ainda que a nacionalidade Angolana pode ser originária ou adquirida. |
Fonte: http://www.plmj.com/
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