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MOÇAMBIQUE – CALENDÁRIO FISCAL – AGOSTO DE 2017

Terça-feira, 01.08.17
  • Até ao dia 10

Entrega mensal, nas Direções de Áreas Fiscais pelos Serviços Públicos, das receitas por elas cobradas, no mês anterior.

 

  • Até ao dia 20

Pagamento mensal do IRPS e IRPC retido na fonte, relativo ao mês anterior (nº 3 do art. 29 do Regulamento do CIRPS, aprovado pelo Decreto nº 8/2008, de 16 de abril e nº 5 art° 67 do CIRPC, aprovado pela Lei nº 34/2007, de 31 de dezembro).

 

  • Até ao último dia do mês

Pagamento mensal do IVA relativo ao mês anterior, pelos sujeitos passivos do regime normal (nº 1 art. 32 do CIVA) e ao trimestre anterior para os do regime simplificado de tributação (art. 49 do CIVA) - aprovado pela Lei 32/2007, de 31 de dezembro.

 

  • Até ao último dia do mês

 Pagamento da 2ª Prestação do Pagamento por Conta do IRPC (nº 1 do artº 71 do CIRPC, aprovado pela Lei nº 34/2007, de 31 de dezembro).

 

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por Fiscalidade às 17:01

ANGOLA – CALENDÁRIO FISCAL – AGOSTO DE 2017

Terça-feira, 01.08.17

Imposto S/ os Rendimentos do Trabalho - Conta de Outrem:

Até o dia 31 - apresentação do DLI, e pagamentos do Imposto retido na fonte, no mês anterior.

 

Imposto de Consumo:

Até dia 31 - apresentação da Declaração Modelo D, e pagamento do Imposto relativo ao volume de operações do mês anterior.

 

Imposto de Selo:

Até o dia 31 - apresentação do DLI e pagamento do imposto, relativo às vendas do mês anterior.

 

Taxa de Circulação:

Pagamento da Taxa de Circulação para as viaturas e motociclos que se encontravam em circulação no ano anterior ao em questão.

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por Fiscalidade às 16:50

Espanha: Calendario general del contribuyente - Agosto

Terça-feira, 01.08.17

Hasta el 21 de agosto

 

RENTA Y SOCIEDADES

Retenciones e ingresos a cuenta de rendimientos del trabajo, actividades económicas, premios y determinadas ganancias patrimoniales e imputaciones de renta, ganancias derivadas de acciones y participaciones de las instituciones de inversión colectiva, rentas de arrendamiento de inmuebles urbanos, capital mobiliario, personas autorizadas y saldos en cuentas.

Julio 2017. Grandes empresas: 111, 115, 117, 123, 124, 126, 128, 230

 

IVA

Julio 2017. Declaración de operaciones incluidas en los libros registro del IGIC y otras operaciones: 340

Julio 2017. Operaciones asimiladas a las importaciones: 380

 

IMPUESTOS ESPECIALES DE FABRICACIÓN

Mayo 2017. Grandes empresas: 553, 554, 555, 556, 557, 558

Mayo 2017. Grandes empresas: 561, 562, 563

Julio 2017: 548, 566, 581

Julio 2017: 570, 580

Segundo trimestre 2017. Excepto grandes empresas: 553, 554, 555, 556, 557, 558

Segundo trimestre 2017. Excepto grandes empresas: 561, 562, 563

Declaración de operaciones por los destinatarios registrados, representantes fiscales y receptores autorizados: 510

 

IMPUESTO ESPECIAL SOBRE LA ELECTRICIDAD

Julio 2017. Grandes empresas: 560

 

Hasta el 30 de agosto

 

IVA

Julio 2017. Autoliquidación: 303

Julio 2017. Grupo de entidades, modelo individual: 322

Julio 2017. Grupo de entidades, modelo agregado: 353

 

Hasta el 31 de agosto

 

Se podrán presentar los modelos 349 del IVA y 430 del Impuesto sobre las Primas de Seguros, cuyo plazo de presentación concluye el 20 de septiembre.

 

Fonte: Agencia Tributária

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por Fiscalidade às 16:24

Brasil: Agenda Tributária - Agosto 2017

Terça-feira, 01.08.17

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por Fiscalidade às 16:16

Aviso n.º 8544/2017 - Diário da República n.º 147/2017, Série II de 2017-08-01

Terça-feira, 01.08.17

Publicitação de Taxas Supletivas de Juros Moratórios, a vigorar no 2.º semestre de 2017.

 

https://dre.pt/application/file/a/107778132

 

Fonte: Diário da República

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por Fiscalidade às 14:03

Ofício - Circulado n.º 30192, de 31.07.2017

Terça-feira, 01.08.17
IVA – E-TaxFree Portugal – Decreto-lei n.º 19/2017, de 14 de fevereiro e Portaria n.º 185/2017, de 1 de junho – Novos procedimentos a adotar.

 

Oficio_Circulado_30192_2017.pdf

 

Fonte: Portal das Finanças

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por Fiscalidade às 13:57

Decreto-Lei n.º 93/2017 - Diário da República n.º 147/2017, Série I de 2017-08-01

Terça-feira, 01.08.17

Cria o serviço público de notificações eletrónicas associado à morada única digital.

 

https://dre.pt/application/file/a/107791571

 

Fonte: Diário da República

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por Fiscalidade às 13:54

SS – Atualização extraordinária das pensões

Terça-feira, 01.08.17

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por Fiscalidade às 13:46

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA 01.08.2017

Terça-feira, 01.08.17

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por Fiscalidade às 13:43

BOLETIM DO TRABALHO E EMPREGO Nº 28/2017

Terça-feira, 01.08.17

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por Fiscalidade às 13:38


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