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Este blog, pretende abranger todos os temas dentro da fiscalidade. Pretendemos que esteja sempre a par das actualizações de legislação de âmbito fiscal.
Regula os índices de referência no quadro de instrumentos e contratos financeiros ou do desempenho de fundos de investimento, assegurando a execução do Regulamento (UE) n.º 2016/1011.
https://dre.pt/application/file/a/108058815
Fonte: Diário da República
A recém-publicada Lei n.º 98/2017, de 24 de agosto, integrando um pacote mais amplo de medidas de aprofundamento da cooperação fiscal internacional, nomeadamente no seio da União Europeia, veio trazer alterações em matéria de troca automática de informações.
Troca_automatica_de_informacoes
Fonte: PLMJ
Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de setembro.
Fonte: Portal das Finanças
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