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Decreto Regulamentar n.º 8/2017 - Diário da República n.º 166/2017, Série I de 2017-08-29

Terça-feira, 29.08.17

Regula os índices de referência no quadro de instrumentos e contratos financeiros ou do desempenho de fundos de investimento, assegurando a execução do Regulamento (UE) n.º 2016/1011.

 

https://dre.pt/application/file/a/108058815

 

Fonte: Diário da República

 

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por Fiscalidade às 15:02

Troca automática de informações

Terça-feira, 29.08.17

A recém-publicada Lei n.º 98/2017, de 24 de agosto, integrando um pacote mais amplo de medidas de aprofundamento da cooperação fiscal internacional, nomeadamente no seio da União Europeia, veio trazer alterações em matéria de troca automática de informações.

 

Troca_automatica_de_informacoes

 

Fonte: PLMJ

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por Fiscalidade às 14:31

BOLETIM DO TRABALHO E EMPREGO Nº 32/2017

Terça-feira, 29.08.17

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por Fiscalidade às 14:17

Ofício Circulado N.º 15608/2017, de 2017-08-24

Terça-feira, 29.08.17

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de setembro.

 

Oficio-circulado_15608_2017

 

Fonte: Portal das Finanças

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por Fiscalidade às 14:11


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