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Ação porta a porta nas aldeias dos concelhos afetados pelos incêndios de junho

Segunda-feira, 28.08.17

Medidas de apoio às populações afetadas pelos incêndios de junho na zona centro

No âmbito das medidas de apoio às populações afetadas pelos incêndios do mês de junho na zona centro do país, os Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Justiça e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, em estreita articulação com os serviços de Segurança Social, do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) e da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAP Centro), vão disponibilizar um serviço de apoio às populações das aldeias dos concelhos de Pedrogão Grande, Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pera.

Nas próximas semanas duas equipas constituídas por técnicos da Segurança Social, dos serviços do IRN e da DRAP Centro vão promover uma ação “porta a porta”, disponibilizando aos habitantes destas aldeias os seguintes serviços:

  • Informação sobre apoios sociais disponibilizados às populações afetadas pelos incêndios;
  • Informação sobre prestações sociais atribuídas pela Segurança Social;
  • Sinalização de situações com necessidades de acompanhamento social ou médico;
  • Informação sobre apoios disponíveis às empresas afetadas e apoios à empregabilidade;
  • Informação e emissão de certidões, requisição do documento de identificação ou 2ª via do certificado de matrícula no local.
  • Informação sobre a situação dos veículos ardidos;
  • Informação de apoio a agricultores e reposição do potencial produtivo.

Para além das informações, estas carrinhas estarão informatizadas, permitindo a instrução inicial dos processos referentes aos diversos apoios.

Esta ação tem como objetivo a aproximação dos serviços públicos às populações das aldeias afetadas pelos incêndios, possibilitando o contacto com uma população maioritariamente envelhecida.

As equipas estarão devidamente identificadas e nenhum dos serviços prestados envolverá qualquer tipo de pagamento.

 

Fonte: Segurança Social

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por Fiscalidade às 13:54

Instruções administrativas disponibilizadas em 25.08.2017

Segunda-feira, 28.08.17
IMT – Transformação de sociedade irregular em sociedade comercial por quotas quando a sociedade irregular tem inscrito, no balanço, bens imóveis

28-08-2017
(Ficha doutrinária n.º 2015001710, por despacho de 02.09.2015, disponibilizado em 25.08.2017)

 

IMT – Transformação de uma sociedade anónima em sociedade de investimento imobiliário

28-08-2017
(Ficha doutrinária n.º 2013003731, por despacho de 18.02.2014, disponibilizado em 25.08.2017)

 

IMT – Direito de superfície perpétuo constituído sobre parte de prédio urbano – Valor patrimonial tributário

28-08-2017
(Ficha doutrinária n.º 2014000085, por despacho de 24.02.2014, disponibilizado em 25.08.2017)

 

IMT – Fusão por incorporação – PER

28-08-2017
(Ficha doutrinária n.º 2014002880, por despacho de 19.12.2014, disponibilizado em 25.08.2017)

 

IMT – Isenção de IMT prevista no artigo 270.º, n.º 2

28-08-2017
(Ficha doutrinária n.º 2016001436, por despacho de 02.03.2017, disponibilizado em 25.08.2017)

 

IRC – Reinvestimento do valor de realização de imóveis reclassificados como propriedades de investimento

28-08-2017
(Ficha doutrinária n.º 2016002009, por despacho de 05.04.2017, disponibilizado em 25.08.2017)

 

IRC – Transmissibilidade de prejuízos fiscais no âmbito de uma operação de transmissão das posições jurídicas detidas em três Agrupamentos Complementares de Empresas

28-08-2017
(Ficha doutrinária n.º 2016003475, por despacho de 29.05.2017, disponibilizado em 25.08.2017)

 

IS – Obrigatoriedade de apresentação da participação de transmissão de bens por extinção do usufruto por morte e a sua consolidação no radiciário

28-08-2017
(Ficha doutrinária n.º 2013002606, por despacho de 15.11.2013, disponibilizado em 25.08.2017)

 

IS – Isenções subjetivas

28-08-2017
(Ficha doutrinária n.º 2013003646, por despacho de 24.01.2014, disponibilizado em 25.08.2017)

 

Fonte: PWC

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por Fiscalidade às 13:19

Lei n.º 102/2017 - Diário da República n.º 165/2017, Série I de 2017-08-28

Segunda-feira, 28.08.17

Procede à quinta alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional e transpõe as Diretivas 2014/36/UE, de 26 de fevereiro, e 2014/66/UE, de 15 de maio de 2014, e 2016/801, de 11 de maio de 2016.

 

https://dre.pt/application/file/a/108062822

 

Fonte: Diário da República

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por Fiscalidade às 13:08

Lei n.º 100/2017 - Diário da República n.º 165/2017, Série I de 2017-08-28

Segunda-feira, 28.08.17

Altera o Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de outubro, o Código de Procedimento e de Processo Tributário, e o Decreto-Lei n.º 6/2013, de 17 de janeiro.

 

https://dre.pt/application/file/a/108062820

 

Fonte: Diário da República

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por Fiscalidade às 13:06


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