Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]







Alterações à Lei Geral Tributária - Proibição de pagamentos e recebimentos em numerário que envolvam montantes iguais ou superiores a € 3.000,00

Terça-feira, 22.08.17

Artigo Fiscal do Dr. Abílio Sousa relacionado com a publicação da Lei n.º 92/2017, de hoje - Alterações à Lei Geral Tributária - Proibição de pagamentos e recebimentos em numerário que envolvam montantes iguais ou superiores a € 3.000,00.

 

2017_08_22_artigo_asousa_pagamentos_3000_euros

 

Fonte: APECA

Autoria e outros dados (tags, etc)

por Fiscalidade às 17:04

Lei n.º 89/2017 - Diário da República n.º 160/2017, Série I de 2017-08-21

Terça-feira, 22.08.17

Aprova o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo, transpõe o capítulo III da Diretiva (UE) 2015/849, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, e procede à alteração de Códigos e outros diplomas legais.

 

0487104882

 

Fonte: Diário da República

Autoria e outros dados (tags, etc)

por Fiscalidade às 15:14

Instruções Administrativas disponibilizadas em 21.08.2017

Terça-feira, 22.08.17
IMI – Adicional ao IMI – Usufrutuário – Pessoa Coletiva – Sujeito Passivo

22-08-2017
(Ficha doutrinária n.º 12310, por despacho de 31.07.2017, disponibilizado em 21.08.2017)

 

IMI – Direito de Habitação – Sujeito Passivo do IMI

22-08-2017
(Ficha doutrinária n.º 7725, por despacho de 31.10.2014, disponibilizado em 21.08.2017)

 

Fonte: PWC

Autoria e outros dados (tags, etc)

por Fiscalidade às 14:44

LGT – RGIT – Alteração ao artigo 129.º do RGIT – Aditamento e revogação de normas da LGT

Terça-feira, 22.08.17

Foi publicada no Diário da República n.º 161/2017, Série I de 22.08.2017, a Lei n.º 92/2017 que obriga à utilização de meio de pagamento específico em transações que envolvam montantes iguais ou superiores a € 3.000, alterando a Lei Geral Tributária e o Regime Geral das Infrações Tributárias.

 

0490704908

 

Fonte: Diário da República

Autoria e outros dados (tags, etc)

por Fiscalidade às 14:42

LGT – Alteração dos n.º 1 e 2 do Art.63.º-D

Terça-feira, 22.08.17

Foi publicada no Diário da República n.º 161/2017, Série I de 22.08.2017, a Lei n.º 91/2017 que modifica as condições em que um país, região ou território pode ser considerado regime fiscal claramente mais favorável, alterando a Lei Geral Tributária.

 

0490704908

 

Fonte: Diário da República

Autoria e outros dados (tags, etc)

por Fiscalidade às 14:40

O novo registo central dos beneficiários efectivos

Terça-feira, 22.08.17

Foi publicada, no passado dia 21 de Agosto, a Lei n.º 89/2017, relativa ao Regime Jurídico do Registo Central de Beneficiários Efectivos, que transpõe o capítulo III da Directiva (UE) n.º 2015/849, referente à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo, comummente denominada como 4.ª Directiva de Prevenção de Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo (“AMLD 4).

 

O_novo_registo_central_dos_beneficiarios_efectivosVFF

 

Fonte: Rogério Fernandes Ferreira & Associados

Autoria e outros dados (tags, etc)

por Fiscalidade às 13:55

BOLETIM DO TRABALHO E EMPREGO Nº 31/2017

Terça-feira, 22.08.17

Autoria e outros dados (tags, etc)

por Fiscalidade às 13:48

Ficheiro SAT-T (PT) - Comunicação dos elementos das faturas

Terça-feira, 22.08.17

Artigo fiscal de Manuel Zeferino da Silva sobre Ficheiro SAT-T (PT) - Comunicação dos elementos das faturas.

 

2017_08_22_artigo_zeferino_saf_t

 

Fonte: APECA

Autoria e outros dados (tags, etc)

por Fiscalidade às 13:38


Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

GESTOBRIG - Gestão de Obrigações Fiscais

Veja o video e inscreva-se em: Clique aqui para inscrição https://youtu.be/laUVdfCtkIQ

Blogs Portugal




subscrever feeds