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Este blog, pretende abranger todos os temas dentro da fiscalidade. Pretendemos que esteja sempre a par das actualizações de legislação de âmbito fiscal.
18-08-2017
(Ficha doutrinária n.º 12258, por despacho de 24.07.2017, disponibilizado em 17.08.2017)
18-08-2017
(Ficha doutrinária n.º 12233, por despacho de 21.07.2017, disponibilizado em 17.08.2017)
18-08-2017
(Ficha doutrinária n.º 12216, por despacho de 20.07.2017, disponibilizado em 17.08.2017)
18-08-2017
(Ficha doutrinária n.º 12207, por despacho de 26.07.2017, disponibilizado em 17.08.2017)
18-08-2017
(Ficha doutrinária n.º 12185, por despacho de 02.08.2017, disponibilizado em 17.08.2017)
18-08-2017
(Ficha doutrinária n.º 12174, por despacho de 26.06.2017, disponibilizado em 17.08.2017)
18-08-2017
(Ficha doutrinária n.º 12157, por despacho de 26.07.2017, disponibilizado em 17.08.2017)
18-08-2017
(Ficha doutrinária n.º 12150, por despacho de 26.07.2017, disponibilizado em 17.08.2017)
18-08-2017
(Ficha doutrinária n.º 11834, por despacho de 26.06.2017, disponibilizado em 17.08.2017)
18-08-2017
(Ficha doutrinária n.º 12145, por despacho de 17.07.2017, disponibilizado em 17.08.2017)
18-08-2017
(Ficha doutrinária n.º 12090, por despacho de 17.07.2017, disponibilizado em 17.08.2017)
18-08-2017
(Ficha doutrinária n.º 11940, por despacho de 08.08.2017, disponibilizado em 17.08.2017)
18-08-2017
(Ficha doutrinária n.º 11902, por despacho de 02.08.2017, disponibilizado em 17.08.2017)
18-08-2017
(Ficha doutrinária n.º 11882, por despacho de 09.08.2017, disponibilizado em 17.08.2017)
18-08-2017
(Ficha doutrinária n.º 11839, por despacho de 02.08.2017, disponibilizado em 17.08.2017)
18-08-2017
(Ficha doutrinária nº 11801, por despacho de 25.07.2017, disponibilizado em 17.08.2017)
18-08-2017
(Ficha doutrinária n.º 11760, por despacho de 02.07.2017, disponibilizado em 17.08.2017)
18-08-2017
(Ficha doutrinária n.º 11728, por despacho de 04.07.2017, disponibilizado em 17.08.2017)
18-08-2017
(Ficha doutrinária n.º 11713, por despacho de 26.07.2017, disponibilizado em 17.08.2017)
18-08-2017
(Ficha doutrinária n.º 11665, por despacho de 26.07.2017, disponibilizado em 17.08.2017)
18-08-2017
(Ficha doutrinária n.º 11605, por despacho de 24.07.2017, disponibilizado em 17.08.2017)
18-08-2017
(Ficha doutrinária n.º 11382, por despacho de 24.07.2017, disponibilizado em 17.08.2017)
18-08-2017
(Ficha doutrinária n.º 11313, por despacho de 26.07.2017, disponibilizado em 17.08.2017)
18-08-2017
(Ficha doutrinária n.º 2014001856 – IVE nº 7368, por despacho de 22.08.2014, disponibilizado em 17.08.2017)
Fonte: PWC
Estabelece medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, transpõe parcialmente as Diretivas 2015/849/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, e 2016/2258/UE, do Conselho, de 6 de dezembro de 2016, altera o Código Penal e o Código da Propriedade Industrial e revoga a Lei n.º 25/2008, de 5 de junho, e o Decreto-Lei n.º 125/2008, de 21 de julho.
https://dre.pt/application/file/a/108016630
Fonte: Diário da República
Altera o Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto, e o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, e prorroga a vigência dos benefícios fiscais relativos ao mecenato científico.
https://dre.pt/application/file/a/108016632
Fonte: Diário da República
Prorrogação do prazo para optar pelo pagamento do imposto devido pelas importações de bens e do prazo de entrega da declaração periódica de IVA pelos sujeitos do regime normal trimestral.
Fonte: Portal das Finanças
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