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Jurisprudência do Tribunal de Contas (2.º Trimestre de 2017)

Terça-feira, 08.08.17

Jurisprudência do Tribunal de Contas (2.º Trimestre de 2017), Newsletters, Know-How - RFF & Associados, Sociedade de Advogados, Rogério Fernandes Ferreira & Associados: Portugal, Angola, Brasil, Moçambique, Cabo Verde, Macau, Timor, China

Pretende-se, com a presente informação, apresentar uma síntese dos principais Acórdãos proferidos pelo Tribunal de Contas – à semelhança do que fazemos em relação às decisões do Centro de Arbitragem Administrativa e, também, do Tribunal de Justiça da União Europeia -, descrevendo os factos, a apreciação do Tribunal, a respectiva decisão e analisando, ainda, qual o impacto que as mesmas podem ter na determinação das condutas a adoptar pela Administração Pública.

Mantêm-se, assim, as nossas Informações, periódicas, também em matéria de Finanças Públicas, Direito Financeiro e Orçamental e de Contabilidade Pública.

 

Jurisprudencia_do_Tribunal_de_Contas_-2o_trimestre-.pdf

 

Fonte: Rogério Fernandes Ferreira & Associados

 

 

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por Fiscalidade às 19:06

GUIAS PRÁTICOS DA SEGURANÇA SOCIAL ATUALIZADOS A 07.08.2017

Terça-feira, 08.08.17

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por Fiscalidade às 14:16

Despacho Normativo n.º 7/2017 - Diário da República n.º 152/2017, Série II de 2017-08-08

Terça-feira, 08.08.17

Despacho normativo que procede à alteração ao Despacho Normativo n.º 18-A/2010, de 1 de julho, alterado pelo Despacho Normativo n.º 11/2013, de 27 de dezembro, alterado e republicado pelo Despacho Normativo n.º 17/2014, de 26 de dezembro, e retificado pela declaração de retificação n.º 144/2015, de 23 de fevereiro.

 

https://dre.pt/application/file/a/107962208

 

Fonte: Diário da República

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por Fiscalidade às 14:12

Portaria n.º 253/2017 - Diário da República n.º 152/2017, Série I de 2017-08-08

Terça-feira, 08.08.17

Portaria que procede à alteração da Portaria n.º 257/2012, de 27 de agosto, alterada pelos Decretos-Leis n.os 13/2013, de 25 de janeiro, e 1/2016, de 6 de janeiro, e pela Portaria n.º 5/2017, de 3 de janeiro, relativa à atribuição do Rendimento Social de Inserção (RSI).

 

https://dre.pt/application/file/a/107973972

 

Fonte: Diário da República

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por Fiscalidade às 14:10

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA 08.08.2017

Terça-feira, 08.08.17

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por Fiscalidade às 14:06


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