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Folha da AT Edição 12 - Julho 2017

Segunda-feira, 07.08.17

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por Fiscalidade às 19:17

Lei n.º 64/2017 - Diário da República n.º 151/2017, Série I de 2017-08-07

Segunda-feira, 07.08.17

Estabelece as prescrições mínimas em matéria de proteção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e a saúde a que estão ou possam vir a estar sujeitos devido à exposição a campos eletromagnéticos durante o trabalho e transpõe a Diretiva 2013/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013.

 

https://dre.pt/application/file/a/107962183

 

Fonte: Diário da República

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por Fiscalidade às 17:35

O Tributo nº 24 - Agosto 2017

Segunda-feira, 07.08.17

Nesta edição temos nos artigos:

  • CONTRA O ACTUAL MODELO DE CONTROLO DE QUALIDADE SEJA A POLÉMICA O PONTO DE PARTIDA PARA UMA DISCUSSÃO PLURAL, SAUDÁVEL E SAUDAVELMENTE CONSEQUENTE​;
  • BENEFÍCIOS FISCAIS NA COMPRA DE VEÍCULOS ELÉTRICOS;
  • ALÍVIO NA TESOURARIA DOS IMPORTADORES EMPRESAS PODERÃO OPTAR POR PAGAR O IVA DAS IMPORTAÇÕES NA DECLARAÇÃO PERIÓDICA;​
  • CONSIGNAÇÃO DE IRS A ENTIDADES CULTURAIS;
  • AS FÉRIAS FISCAIS E O JUSTO IMPEDIMENTO.

O Tributo (1).jpg

Além da legislação relevante de Julho, dos calendários fiscais, dos feriados municipais ​de Agosto.
Aceitamos as vossas prospostas e caso​ queira escrever um artigo para o jornal, envie, igualmente, a proposta para: jornal.otributo@gmail.com

Gostavamos muito de ter o vosso feed-back em relação a esta e outras edições, aceitamos sugestões para:
- Sugestões para novas rubricas;
- Sugestões para o jornal;
- Se gostava de colaborar connosco e em quê?

Envie as vossas propostas para jornal.otributo@gmail.com

António Xavier e Alexandra Varela

 

O Tributo nº 24 - Agosto de 2017.pdf

 

Fonte: O Tributo 

 



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por Fiscalidade às 15:25

Portaria n.º 252/2017 - Diário da República n.º 151/2017, Série I de 2017-08-07

Segunda-feira, 07.08.17

Altera a Portaria n.º 313-A/2016, de 12 de dezembro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.3 «Atividades de cooperação dos GAL», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

 

https://dre.pt/application/file/a/105349093

 

Fonte: Diário da República

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por Fiscalidade às 14:57

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA 07.08.2017

Segunda-feira, 07.08.17

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por Fiscalidade às 14:53


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