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Este blog, pretende abranger todos os temas dentro da fiscalidade. Pretendemos que esteja sempre a par das actualizações de legislação de âmbito fiscal.
Até dia 15:
Regime de Contabilidade Organizada:
INPS - 23%
Entrega e Liquidação da folha de ordenados e salários (FOS) relativo ao mês anterior.
Regime de Contabilidade Organizada:
SOAT - Consoante classe de risco
Entrega e Liquidação da folha do Seguros Obrigatório de Acidentes de Trabalho. A modalidade de pagamento poderá ser mensal, trimestral ou semestral.
Regime de Contabilidade Organizada:
IRPS - Consoante Escalões e Tipo de Rendimento das Diferentes Categorias
Entrega e Liquidação da Declaração Periódica de Rendimentos (DPR) e respetivos anexos relativo a retenção na fonte sobre os Rendimentos da Categoria A, B, C, D e E quando pago ou posto a disposição do titular do rendimento.
Regime de Transparência Fiscal:
INPS - 23%
Entrega e Liquidação da folha de ordenados e salários (FOS) relativo ao mês anterior.
Regime de Transparência Fiscal:
SOAT - Consoante classe de risco
Entrega e Liquidação da folha do Seguros Obrigatório de Acidentes de Trabalho. A modalidade de pagamento poderá ser mensal, trimestral ou semestral.
Regime de Transparência Fiscal
IRPS - Consoante Escalões e Tipo de Rendimento das Diferentes Categorias
Entrega e Liquidação da Declaração Periódica de Rendimentos (DPR) e respetivos anexos relativo a retenção na fonte sobre os Rendimentos da Categoria A, B, C, D e E quando pago ou posto a disposição do titular do rendimento.
Pessoas Singulares Titulares de Rendimentos de Categoria B - Enquadrados no Regime de Contabilidade Organizado
INPS - 23%
Entrega e Liquidação da folha de ordenados e salários (FOS) relativo ao mês anterior.
Pessoas Singulares Titulares de Rendimentos de Categoria B - Enquadrados no Regime de Contabilidade Organizado
SOAT - Consoante classe de risco
Entrega e Liquidação da folha do Seguros Obrigatório de Acidentes de Trabalho. A modalidade de pagamento poderá ser mensal, trimestral ou semestral.
Pessoas Singulares Titulares de Rendimentos de Categoria B - Enquadrados no Regime de Contabilidade Organizado
IRPS - Consoante Escalões e Tipo de Rendimento das Diferentes Categorias
Entrega e Liquidação da Declaração Periódica de Rendimentos (DPR) e respetivos anexos relativo a retenção na fonte sobre os Rendimentos da Categoria A, B, C, D e E quando pago ou posto a disposição do titular do rendimento.
Regime Especial de Micro e Pequenas Empresas
INPS - 8%
Entrega e Liquidação mensal da Folha de Ordenados e Salários (FOS) relativo ao mês anterior a que a renumeração diz respeito.
Regime Especial de Micro e Pequenas Empresas
SOAT - Consoante classe de risco
Entrega e Liquidação da folha do Seguros Obrigatório de Acidentes de Trabalho. A modalidade de pagamento poderá ser mensal, trimestral ou semestral.
Regime Especial de Micro e Pequenas Empresas
IRPS - Consoante Escalões e Tipo de Rendimento das Diferentes Categorias
Entrega e Liquidação da Declaração Periódica de Rendimentos (DPR) e respetivos anexos relativo a retenção na fonte sobre os Rendimentos da Categoria A e C quando pago ou posto a disposição do titular do rendimento.
Até dia 31:
Regime de Contabilidade Organizada:
IVA - 15%
Entrega do Mod106 e anexos, e liquidação do respetivo imposto apurado relativa as operações ativas e passivas do mês anterior.
Regime de Transparência Fiscal
IVA - 15%
Entrega do Mod106 e anexos, e liquidação do respetivo imposto apurado relativa as operações ativas e passivas do mês anterior.
Pessoas Singulares Titulares de Rendimentos de Categoria B - Enquadrados no Regime de Contabilidade Organizado
IVA - 15%
Entrega do Mod106 e anexos, e liquidação do respetivo imposto apurado relativa as operações ativas e passivas do mês anterior.
Entrega mensal, nas Direções de Áreas Fiscais pelos Serviços Públicos, das receitas por elas cobradas, no mês anterior.
Pagamento mensal do IRPS e IRPC retido na fonte, relativo ao mês anterior (nº 3 do art. 29 do Regulamento do CIRPS, aprovado pelo Decreto nº 8/2008, de 16 de abril e nº 5 art° 67 do CIRPC, aprovado pela Lei nº 34/2007, de 31 de dezembro).
Pagamento mensal do IVA relativo ao mês anterior, pelos sujeitos passivos do regime normal (nº 1 art. 32 do CIVA) e ao trimestre anterior para os do regime simplificado de tributação (art. 49 do CIVA) - aprovado pela Lei 32/2007, de 31 de dezembro.
Pagamento da 2ª Prestação do Pagamento por Conta do IRPC (nº 1 do artº 71 do CIRPC, aprovado pela Lei nº 34/2007, de 31 de dezembro).
Imposto S/ os Rendimentos do Trabalho - Conta de Outrem:
Até o dia 31 - apresentação do DLI, e pagamentos do Imposto retido na fonte, no mês anterior.
Imposto de Consumo:
Até dia 31 - apresentação da Declaração Modelo D, e pagamento do Imposto relativo ao volume de operações do mês anterior.
Imposto de Selo:
Até o dia 31 - apresentação do DLI e pagamento do imposto, relativo às vendas do mês anterior.
Taxa de Circulação:
Pagamento da Taxa de Circulação para as viaturas e motociclos que se encontravam em circulação no ano anterior ao em questão.
Hasta el 21 de agosto
RENTA Y SOCIEDADES
Retenciones e ingresos a cuenta de rendimientos del trabajo, actividades económicas, premios y determinadas ganancias patrimoniales e imputaciones de renta, ganancias derivadas de acciones y participaciones de las instituciones de inversión colectiva, rentas de arrendamiento de inmuebles urbanos, capital mobiliario, personas autorizadas y saldos en cuentas.
Julio 2017. Grandes empresas: 111, 115, 117, 123, 124, 126, 128, 230
IVA
Julio 2017. Declaración de operaciones incluidas en los libros registro del IGIC y otras operaciones: 340
Julio 2017. Operaciones asimiladas a las importaciones: 380
IMPUESTOS ESPECIALES DE FABRICACIÓN
Mayo 2017. Grandes empresas: 553, 554, 555, 556, 557, 558
Mayo 2017. Grandes empresas: 561, 562, 563
Julio 2017: 548, 566, 581
Julio 2017: 570, 580
Segundo trimestre 2017. Excepto grandes empresas: 553, 554, 555, 556, 557, 558
Segundo trimestre 2017. Excepto grandes empresas: 561, 562, 563
Declaración de operaciones por los destinatarios registrados, representantes fiscales y receptores autorizados: 510
IMPUESTO ESPECIAL SOBRE LA ELECTRICIDAD
Julio 2017. Grandes empresas: 560
Hasta el 30 de agosto
IVA
Julio 2017. Autoliquidación: 303
Julio 2017. Grupo de entidades, modelo individual: 322
Julio 2017. Grupo de entidades, modelo agregado: 353
Hasta el 31 de agosto
Se podrán presentar los modelos 349 del IVA y 430 del Impuesto sobre las Primas de Seguros, cuyo plazo de presentación concluye el 20 de septiembre.
Fonte: Agencia Tributária
Publicitação de Taxas Supletivas de Juros Moratórios, a vigorar no 2.º semestre de 2017.
https://dre.pt/application/file/a/107778132
Fonte: Diário da República
Oficio_Circulado_30192_2017.pdf
Fonte: Portal das Finanças
Cria o serviço público de notificações eletrónicas associado à morada única digital.
https://dre.pt/application/file/a/107791571
Fonte: Diário da República
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