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Este blog, pretende abranger todos os temas dentro da fiscalidade. Pretendemos que esteja sempre a par das actualizações de legislação de âmbito fiscal.
Está disponível a aplicação para registo da Modelo 53, bem como o aplicativo para download e validação local dos ficheiros para as Entidades Reportantes.
https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/menu.action?pai=1039
Fonte: Portal das Finanças
Como obter e utilizar o Cartão Europeu de Seguro de Doença, que abrange o tratamento médico em emergências de saúde, bem como para condições pré-existentes durante a viagem pela Europa.
Selecione a língua e aceda ao vídeo.
Fonte: Segurança Social
O Simplex+ 2017, cuja totalidade das medidas está já disponível, inova com a criação do Simplex Jam, que resultou da vontade e da necessidade de incluir os funcionários da Administração Pública na construção das medidas.
Desta forma, juntaram-se 133 funcionários públicos provenientes de diversos pontos do território nacional e com diferentes áreas e funções distintas em espaços de debate para, em grupo, pensarem em propostas. Dos debates saíram 19 medidas para o Simplex+ 2017.
Com uma nova categoria de medidas intitulada Mais e Melhor Atendimento, o Simplex+ 2017 mantém as restantes sete categorias dos anos anteriores: Administração Pública + Eficiente, Comunicações + Simples, Documentos + Acessíveis, Licenciamentos + Ágeis, Mais Serviços e + Informação num Único local, Obrigações + Simples e Serviços para Estrangeiros + fáceis.
O Simplex+ 2017 recebeu mais de 250 propostas dos cidadãos nos últimos meses, através do Livro Simplex. Destas, resultaram 172 novas medidas cujo objetivo é tornar mais eficaz a relação entre os cidadãos e o Estado.
Simplex+ 2016
Num balanço ao Simplex + 2016, apresentado em maio de 2016, a sua taxa de execução efetiva é de 89%, estando em linha com as percentagens apresentadas em anos anteriores. Das 176 medidas a concretizar até maio de 2017, 157 estão já no terreno.
O sucesso do Simplex + 2016 traduz-se no facto de existirem 14 medidas plurianuais já implementadas, cujo prazo de implementação era posterior a maio de 2017. São exemplo dessas medidas: Atendimento Público avaliado, ADSE Direta +, ADSE na sua mão e Dossiers individuais dos serviços prisionais.
Outros dados reveladores do sucesso do programa dizem respeito ao IRS automático: utilizado por 733 216 pessoas no ano de arranque, esta medida permitiu reduzir o prazo médio de reembolso para 12 dias nestes casos.
Fonte: Portal do Governo
Aprova o regime da apropriação do bem empenhado no penhor mercantil.
https://dre.pt/application/file/a/107567220
Fonte: Diário da República
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