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Este blog, pretende abranger todos os temas dentro da fiscalidade. Pretendemos que esteja sempre a par das actualizações de legislação de âmbito fiscal.
Cria a «Cooperativa na hora».
https://dre.pt/application/file/a/107111266
Fonte: Diário da República
Garante o exercício dos direitos dos beneficiários das utilizações livres de obras, procedendo à décima segunda alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março.
https://dre.pt/application/file/a/107111257
Fonte: Diário da República
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